A Câmara Municipal de Vereadores de Alto Horizonte aprovou, na última sessão extraordinária (10/02), o projeto de lei nº 07/2023 que estabelece um novo piso salarial para os profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem da cidade. Pelo texto do PL, os vencimentos serão fixados nos seguintes valores: R$ 4.750,00 (para os enfermeiros), R$ 3.325,00 (para os técnicos) e R$ 2.375,00 (para os auxiliares de enfermagem).
A medida, que foi celebrada pela categoria cujo qual há anos luta por melhores condições de trabalho e valorização profissional, recebeu aprovação unânime dos vereadores na votação. Assim, a lei garantirá aos trabalhadores um salário justo e compatível com as suas responsabilidades.
Na mesma sessão, também foi aprovado o projeto de lei complementar 01/2023, do Executivo, que estabelece regime de escala de plantão 12x36 ou 24x72 horas para enfermeiras, sendo escalas de plantão definidas a critério da administração pública e estabelece um aumento salarial de R$ 4.750,00 para carga horária de 40 horas semanais, de psicóloga, nutricionista, assistente social, fisioterapeuta, educador físico, fonoaudiólogo e farmacêutico.
O presidente da Casa, Atailton de Souza, explicou que os projetos de lei foram votados em regime de urgência para que beneficiassem esses profissionais tão importantes para a população. "Com as contas do executivo em dia e reconhecendo que é possível colocar esta lei em prática, principalmente pela luta que a categoria está há anos e pelo reconhecimento da profissão que exercem com tanta maestria. Todos os vereadores votaram pela aprovação do projeto que valoriza nossos profissionais e ainda melhora a qualidade do serviço público!”, ressalta o presidente Atailton.
Segundo os moradores da cidade, "os enfermeiros são peças-chave no atendimento em saúde e merecem ser valorizados como tal. A aprovação desta lei é um passo importante na garantia de uma assistência de qualidade à população de Alto Horizonte".
Em resumo, a aprovação do novo piso salarial para os profissionais de enfermagem de Alto Horizonte é uma conquista importante para a categoria. A nova legislação é uma resposta da Câmara de Vereadores Alto Horizonte às demandas dos trabalhadores e reforça o compromisso da nova mesa diretora daquela casa de leis com a garantia de uma assistência de qualidade à população.
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